É o documento emitido pela Administração Regional que atesta o atendimento do estabelecido na Legislação de Uso e Ocupação do Solo, após exame do projeto arquitetônico, para posterior licenciamento e obtenção de Certificados de Conclusão.
Requisitos
Ser interessado ou representante legal
Documentos Necessários:
Custos
Etapas e prazos
Normas e regulamentações
Horário de atendimento
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO II
De segunda a sexta das 8h às 12h e das 14h às 18h
QN7A, Conj. 06 lotes ½ – Riacho Fundo II- DF- Contato: 3333-9620
Administração Regional do Riacho Fundo II
QN 7A, Conjunto 06, Lote 01/02 – Riacho Fundo II – CEP: 71.780-016.
BRASÍLIA - DF