19 de julho

GDF - Administrações Regionais
16/04/19 às 16h35 - Atualizado em 16/04/19 às 16h38

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

Tipos de informações:

O pedido de acesso deverá conter:

  • Nome do requerente.

  • Apresentação de documento de identificação válido (Carteira de iden­tidade, Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, Título de Eleitor, Passaporte, Carteira de Trabalho, Carteira Funcional, Carteira de Habili­tação (modelo novo) e Certificado de Reservista).

  • Especificação, de forma clara e pre­cisa, da informação requerida.

  • Endereço físico ou eletrônico do re­querente, para recebimento de co­municações ou da informação reque­rida.

 

Importante

Não será atendido pedido de acesso genérico, des­proporcional, desarrazo­ado, que exija trabalho adicional de análise, inter­pretação, consolidação de dados e informações, ser­viço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade.

Acesse o sistema clicando AQUI

Garantias

  • Segurança

  • Atendimento por equipe especializada.

  • Possibilidade de acompanhamento do andamento do pedido de acesso à informação.

  • Restrição de acesso a dados pessoais sensíveis.

  • Encaminhamento, pelo e-SIC, da resposta ao pedido de acesso à informação conforme prazos legais.

  • Possibilidade de recurso.

  • Possibilidade de reclamação, podendo apresentar em até 10 dias após ter passado o prazo para a resposta inicial. A resposta sobre a reclamação será dada pela autoridade de monitoramento em até 5 dias.

Ouvidoria do Riacho Fundo II


De segunda a sexta das 8h às 12h e das 14h às 18h
QN7A, Conj.06, Lotes 01/02 -3333-9600- Riacho Fundo II

Normas e Regulamentações 

 

 

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